Inscrições abertas – Programa CNH Social
Estão abertas as inscrições para o Programa CNH Social, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Acre.
A iniciativa faz parte da Lei nº 4.612/2025, que assegura o direito à primeira habilitação gratuita, promovendo inclusão, autonomia e novas oportunidades profissionais.
O programa oferece vagas exclusivas para as categorias A ou B (moto ou carro), sem qualquer custo para as beneficiárias.
Requisitos necessários
- Possuir Medida Protetiva de Urgência ativa.
- Estar com o cadastro ativo no CadÚnico.
Como fazer sua inscrição
Via e-mail
- Acesse o site, baixe o formulário e preencha (lembre-se de assinar!).
- Envie o formulário preenchido, o comprovante da Medida Protetiva ativa e o comprovante do CadÚnico para o e-mail: cnhsocialmulherac@gmail.com.
- Agora é só aguardar.
De forma presencial
Leve o formulário assinado e os documentos diretamente à sede da Secretaria da Mulher, em Rio Branco:
Endereço: Rua João XXIII, nº 1137, Bairro Village Wilde Maciel.
Prazo de inscrição
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 11 de junho de 2026.
Baixar formulário de inscrição